Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ

Criança queimada com ácido recebe indenização

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase

Uma data histórica e marcante, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, a da promulgação pela Assembléia Legislativa da Emenda Constitucional nº 63.

Prefeita alagoana consegue interromper afastamento do cargo

A liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, vale até que seja julgada na Sexta Turma a ação interposta pela prefeita.

Mantida participação em concurso público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará

O juiz de primeira instância deferiu a liminar para assegurar a Rui Basílio o direito de concorrer com os demais candidatos aprovados no concurso público e sua investidura no cargo em caso de aprovação.

Decisão do TST sobre protocolo integrado fica para agosto

Um pedido de vista regimental formulado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho transferiu para o segundo semestre a definição do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho sobre a validade dos sistemas de protocolo integrado.

Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"

Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania aos recrutas brasileiros, complementando os já existentes na área de formação profissional.

Vidigal recebe apoio da AJUFE para implantação das novas varas federais

Um esforço conjunto está sendo desenvolvido em apoio à iniciativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, para que todas as 183 varas federais, estejam implantadas até o final de 2005.